SISTEMA DE COTAS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS

 Em 1995, a questão racial no Brasil tornou-se evidente após o Presidente Fernando Henrique Cardoso reconhecer o racismo no país. Foram tomadas as primeiras medidas específicas beneficiando a população negra. Isto não teria acontecido sem a participação efetiva dos movimentos sociais.

Este fato nos remete a Lei de Cotas raciais nas Universidades Públicas, uma ação afirmativa objetivando favorecer grupos considerados historicamente excluídos e discriminados, em função da raça que pertencem. Como principal alvo dessa políticas pública é a população negra, contudo gera uma grande polêmica em torno do assunto.

O debate sobre as cotas nas Universidades  Públicas Brasileiras atingiu o auge no ano de 2012, no mês de abril o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, na qual o partido Democratas (DEM) questionava as cotas raciais na Universidade de Brasília. A decisão do STF estabeleceu que as cotas, não são inconstitucionais. Em 29 de agosto de 2012 a Presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei das Cotas, nº 12.711, a qual determina que até agosto de 2016 todas as instituições de ensino federais deverão reservar 50% das vagas oferecidas para serem divididos entre estudantes de escolas públicas, pobre, negros, pardos ou índios e 50% serão destinados à ampla concorrência.

O SISTEMA DE COTAS BASEIA-SE NO PRINCÍPIO DO DIREITO DAS MINORIAS

Nasce a partir da vulnerabilidade, especificidade e peculiaridades do sujeito, e é considerado tendo em vista sua raça, etnia, religião, idade, gênero ou situação econômica e social. E por outro aspecto da igualdade proclamada pelos diversos instrumentos jurídicos (Declaração Universal dos Direitos Humanos e Constituição Federal de 1988), que prescreve no caput do art. 5º "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantido-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, a segurança e a propriedade,(...)". Contudo ao estabelecer critérios raciais para ingressar nas universidades, para uma parcela da sociedade cria-se uma outra forma de ampliar as desigualdades no país, que são muitas vezes marcantes. Segundo Alberca, 2011 pode significar oportunidades para uns e para outros não contemplados certa injustiça. Veemente reações vieram dos setores informados e esclarecidos, que normalmente, são ouvidos na sociedade brasileira e contestam afirmando que é absurdo reservar vagas para negros, o que caracteriza como uma injustiça contra os alunos brancos pobres, que no Brasil todos são mestiços e que não estamos nos Estados Unidos, para impor soluções que nada têm a ver com a especificidade brasileira (MUNANGA, 2001). Este discurso ignora a Desigualdade Racial no Brasil, ser negro(a) e pobre é mais difícil que ser branco(a) e pobre. 

É PRECISO SER DEVOLVIDO O QUE HISTORICAMENTE FOI NEGADO

A aplicabilidade das cotas é um desafio importante e depende de cada universidade. depende do caráter regional e os preceitos estabelecidos de cada instituição. O fato é que os negros que entram nas universidades públicas de boa qualidade através das cotas tem uma oportunidade única de vida, podendo competir de forma igualitária no mercado de trabalho e nos concursos públicos. A história da luta das mulheres ilustra bem o que pode ser o futuro dos negros no Brasil. 

A discriminação não acabou, mas as mulheres cada vez mais ocupam espaços na sociedade. Isso não ocorreu porque os homens se tornaram menos preconceituosos, mas as mulheres demonstraram competência e capacidade para abrirem as portas que foram fechadas no passado (MUNANGA, 2001). 

É PRECISO NAS UNIVERSIDADES CABEÇAS NEGRAS DEFENDENDO SEUS INTERESSES. SEM ISSO, OS ERROS HISTÓRICOS DO PASSADO NÃO SERÃO CORRIGIDOS. E PARA ACONTECER É NECESSÁRIO POLÍTICAS AFIRMATIVAS DE COTAS RACIAIS, DEVEM SER EMPREGADAS ATÉ O MOMENTO EM QUE NÃO SERÃO MAIS NECESSÁRIAS, POIS OS NEGROS JÁ ESTARÃO EM NÍVEL DE IGUALDADE COM OS BRANCOS.

Autora: Maria Magareth Cancian Roldi

Revisão e Complementação Técnica: Alex Santiago Duarte

Referências: 

ALBERCA, J. F. L. Príncipio da Igualdade e política de Cotas na Universidade. Monografia apresentado a Universidade de Brasília.

MUNANGA, K. Políticas de Ação Afirmativa em Benefício da População Negra no Brasil: Um ponto de Vista em Defesa de Cotas. Sociedade e Cultura, v. 4, n.2.2001,p.31-43.

http://pitacosdopi.blogspot.com.br/2012/09/o-sistema-de-cotas-nas-universidades.html

http://www.unisc.br/portal/upload/com_arquivo/principio_da_igualdade_e_politica_de_cotas_na_universidade.pdf