Reflexões da unidade V

A avaliação é uma relação entre a análise e a compreensão da amplitude de uma ação a fim de aprimorar tal ação. Assim, fornecerá subsídio para a tomada de decisão a cerca das diversas fases da implementação de políticas públicas. O atributo essencial à avaliação de programas é seu caráter aplicado. Os avaliadores devem considerar este aspecto a fim de garantir trabalhos com aplicabilidade prática (HEILBORN et. al., 2010). As mesmas autoras colocam que a avaliação deve ser entendida como um processo que visa garantir a eficiência na alocação de recursos, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.

Partindo desse pressuposto, serão expostas algumas definições de avaliação, no sentido de avaliação de projetos e ou programas de políticas públicas.

Furtado (2001) observa que o campo conceitual e de trabalho da avaliação não está bem definido, com consequências para a própria definição de avaliação.  Cohen & Franco (1993, p. 73) apresenta a seguinte definição: “Avaliar é fixar o valor de uma coisa; para ser feito se requer um procedimento mediante o qual se compara aquilo a ser avaliado com um critério ou padrão determinado”.

No sentido amplo, avaliar consiste em emitir um juízo de valor sobre “algo” – objeto, situação ou processo –, baseando-se em determinados critérios de valor. A ação de avaliar consiste uma prática frequente no cotidiano de muitas pessoas. Várias decisões pessoais e profissionais são tomadas com base em avaliações espontâneas, informais. No entanto, nem sempre a “avaliação informal” é suficiente, principalmente quando se pretende maior grau de objetividade, de precisão e de fundamento da avaliação quanto ao julgamento realizado. Nesse caso, deve-se recorrer à avaliação em sentido estrito: a “avaliação sistemática”. (AGUILAR; ANDER-EGG, 1994)

Segundo esses autores, a principal diferença entre a “avaliação informal” e a “avaliação sistemática” não está nos seus propósitos, e sim nos métodos utilizados, visto que a avaliação denominada pelos autores de “sistemática” trata-se da pesquisa avaliativa, que se baseia no uso do método científico.

Carvalho (2001, p. 88) afirma que “é preciso uma concepção totalizante da avaliação que busque apreender a ação desde a sua formulação, implementação, execução, resultados e impactos”. Destaca ainda que a avaliação para atingir essa “concepção totalizante” precisa captar a “multidimensionalidade” sinalizada pelas especificidades do quadro social. Isto é, na avaliação, deve-se analisar o contexto na sua diversidade de dimensões uma vez que o desenvolvimento e as mudanças nunca são produtos isolados de uma determinada intervenção.

Aguilar & Ander-Egg (1994) enfatizam que avaliação não deve ser confundida com Seguimento/Monitoração, pois a avaliação implica um processo analítico que, mediante um conjunto de atividades, registra, compila, mede, processa e analisa uma série de informações que revelam o curso ou desenvolvimento das atividades programadas. Normalmente o seguimento funciona como um exame contínuo e periódico, requerido por uma unidade administrativa, com a finalidade de assegurar o cumprimento do calendário de trabalho e a entrega de insumos no momento oportuno (bens, fundos, serviços, etc).

Outro processo que costuma ser confundido com avaliação é o Controle. Embora ambos tenham a intenção de ajudar na eficácia de um processo, conduzindo procedimentos que levam a se tomar medidas apropriadas para controlar a execução dos planos, a avaliação aparece como uma ponderação ou julgamento dos resultados. Sua função é julgar porque as coisas acontecem de certa forma e não de outra (ALMEIDA, 2005).

A profusão de diferentes conceitos e termos revela a riqueza do próprio campo de avaliação. Porém, os conceitos apresentados acima (dentro de suas especificidades) apontam para uma análise das ações (resultados) com vistas no crescimento do projeto/programa como um todo.

BIBLIOGRAFIA CITADADA
AGUILAR, M. J.; ANDER-EGG E. Avaliação de serviços e programas sociais. Petrópolis: Ed. Vozes, 1994.

ALMEIDA, V. P. Avaliação de programas sociais: de mensuração de resultados para uma abordagem construtivista. Dissertação de Mestrado defendida na universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. 2005.

CARVALHO, Maria do Carmo Brant. Avaliação participativa: uma escolha metodológica. In: RICO, Elizabeth M. et al. (Org.). Avaliação de políticas sociais:uma questão em debate. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2001.

HEILBORN, M. L., ARAÚJO, L., BARRETO, A. Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça/GPP – GeR: módulo V (orgs.). In: A transversalidade de gênero e raça na gestão pública CEPESC; Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, p. 64-108. 2010.