RESUMO DOS MÓDULOS

Este módulo tem o objetivo de refletir sobre o caráter crucial das políticas públicas na superação das desigualdades de gênero e raça. Reflete sobre o conceito de políticas públicas, ao destacar o protagonismo da sociedade civil na remodelação do modo de fazer política ao explicitar os interesses e pontos de vistas de grupos historicamente marginalizados (Heilborn, et al., 2010).

Políticas essas, que são ações dos governos visando atender o interesse da sociedade, mais precisamente a segmentos específicos desta. Governo, como organização, que é a autoridade administrativa ou gestora de uma unidade política, diferentemente de Estado que são as unidades políticas (municípios, estados, nações), que se apresentam sob a forma de repúblicas e/ou democracias, e, neste sentido, dizem respeito ao modo como o poder é exercido e quem exerce o poder (Heilborn, et al., 2010).).

Traz elementos para a discussão de conceitos de diversidade e desigualdade, assinalando as situações em que a diferença é vista como sinônimo de subalternidade. Remete-nos ao princípio geral da igualdade perante a lei que começou a ser questionada, quando se percebeu que a igualde de direitos sozinha não contempla os socialmente desfavorecidos da mesma forma que os socialmente privilegiados (Dray, 1999).  É nesse momento histórico se inicia um novo paradigma, as atenções e estudos passam levar em consideração as demandas e os questionamentos dos movimentos sociais. Neste novo contexto, a neutralidade não encontra mais espaço (Gomes e Silva, 2003).

A desigualdade e a exclusão representam sistemas complexos e correlacionados de hierarquização no ocidente contemporâneo. Enquanto a desigualdade sinaliza a possibilidade de integração de grupos sociais, dentro da equação capital versus trabalho, a exclusão, enquanto “fenômeno cultural” inculca processos de segregação. Como consequência, outros sistemas de hierarquização social, como o racismo e o sexismo, comportam elementos tanto de desigualdade como de exclusão (Santos, 2006). 

Do mesmo modo defini políticas públicas universalistas e políticas afirmativas, apontando os limites e os resultados alcançados em cada modelo, e os atuais desafios do setor público para responder às expectativas sociais de garantia de direitos dos grupos socialmente desfavorecidos (Heilborn, et al., 2010). As políticas públicas universais objetivam garantir as condições mínimas de subsistências a aqueles que não conseguem uma renda mínima para garantir seu sustento, e políticas afirmativas, também denominadas de políticas focais, que determinam a grupos específicos os benefícios dessas políticas (focais) temporárias (Marsiglia, 2005).

REFERÊNCIAS:

DRAY, M. O Princípio da Igualdade no Direito do Trabalho. Ed. Livraria Almedina, Coimbra, 1999.

GIDDENS, A. The consequences of modernity. Stanford, California: Stanford university Press, 1990.

GOMES, J., B., B. e SILVA, F., D., L., L. As Ações Afirmativas e os processos de promoção da igualdade efetiva. Seminário Internacional As Minorias e o Direito. Série Cadernos do CEJ, 24, 2003, p. 272. 

HEILBORN, M. L.; ARAÚJO, L. & BARRETO, A. Orgs. Gestão de políticas públicas em gênero e raça/GPP-Ge. Módulo I Orgs. In: O que são políticas públicas. Rio de Janeiro. CEPESC; Brasília: secretaria de políticas para as mulheres. 2010. 

MARSIGLIA, R. M. G., SILVEIRA, C., CARNEIRO JUNIOR, N. Políticas sociais: desigualdade, universalidade e focalização na saúde no Brasil. Saúde soc., n. 2, v. 14, 2005.

SANTOS, B. S. A construção intercultural da igualdade e da diferença. In. _____. A gramática do tempo: Para uma nova cultura política. São Paulo. Cortez Editora. 2006.

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Este módulo apresenta e discute as políticas públicas traçadas para atender as exigências quanto à identidade de gênero e a interseção com a identidade étnico-racial. Como exemplo, de políticas públicas atendendo tais exigências, podemos citar o direito ao voto feminino no Brasil, no qual foi uma grande conquista para as mulheres, o fato traz em sua história uma série de lutas envolvendo homens e mulheres para garantir esse direito (Heilborn, et al., 2010).

O direito a voto foi o primeiro passo para igualar homens e mulheres. De lá pra cá muitas foram os avanços que permitiram a mulher maior liberdade para lutar por causas sociais, e com isso conquistar mais espaço no cenário político nacional, proporcionando que hoje existam mulheres em praticamente todos os cargos eletivos.

Mas, estas conquistas não significam uma mudança radical na condição das mulheres, principalmente das negras, indígenas e pobres. Conquistas que estão intimamente ligadas a cidadania. Benevides (2000) afirma que para ocorrer cidadania, se faz necessário à participação das pessoas como indivíduo ou como um grupo organizado, nas mais variadas áreas de atuação da sociedade e na esfera pública. A autora salienta que, a cidadania deve ser democrática e fundamentada nos pilares da democracia, que são a liberdade e a igualdade. Liberdade que, segundo a autora, recupera todo o processo de garantia dos direitos individuais e das liberdades públicas e a igualdade, no sentido do seu reconhecimento, a todos os seres humanos, em relação aos direitos fundamentais para a obtenção uma vida digna.

Foi assim que os movimentos que envolvem mulheres no Brasil cresceram, exercendo seu poder de cidadãs.  Portanto, os cidadãos/ãs não devem omitir-se e nem permitir que alguém lhes impeça o direito de participar. Essa participação deve ser ativa, apresentando sugestões, críticas e também na atuação com outros que já estão atuando. (Marques, 2014). É no exercício de cidadania, a partir do debate público, que se concretizam soluções coletivas nos setores organizados e que tais propostas possam repercutir no plano da agenda política do Estado (Heilborn, et al., 2010).

 

Nesse sentido, os gestores públicos devem ter compromisso de promover e garantir os direitos das mulheres, contribuindo assim para uma agenda de políticas públicas mais equânimes (Heilborn, et al., 2010).

Autora e Pesquisadora: Maria Magareth Cancian Roldi

BIBLIOGRAFIA CITADA

BENEVIDES, M. V. Entrevista realizada por Silvio Caccia Bava, diretor da ABONG, janeiro de 2000.

HEILBORN, M. L.; ARAÚJO, L. & BARRETO, A. Orgs. Gestão de políticas públicas em gênero e raça/GPP-Ge. Módulo II Orgs. In Políticas públicas e gêenro. Rio de Janeiro. CEPESC; Brasília: secretaria de políticas para as mulheres. 2010. 

MARQUES, L. G. A Cidadania segundo Herbert de Souza. A voz do cidadão, 20 de maio de 2014. Disponível em http://www.avozdocidadao.com.br/detail AgendaCidadania.asp?ID=1823. Acesso em 20/05/2014.

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O módulo três traz uma retrospectiva histórica da construção do conceito de raça. “O conceito de raça, tal como o empregamos hoje, nada tem de biológico. É um conceito carregado de ideologia, pois como todas as ideologias ele esconde uma coisa não proclamada: a relação de poder e de dominação” (Munanga, 2003). Nesse sentido, o racismo, que é indissociado da construção de raça, é abordado como um fenômeno híbrido e multifacetado, que se combina com outros fenômenos, como o nacionalismo, o imperialismo, o etnocentrismo, o classismo etc. Devem-se incluir no fenômeno não apenas as manifestações mais agressivas e evidentes de intolerância e ódio racial, mas também as situações de racismo implícito ou simbólico, que escapam às categorizações mais óbvias do racismo segregacionista (Heilborn, et al., 2010).

É apresentado também o protagonismo dos movimentos negros e, especialmente de mulheres negras, na produção de diagnósticos sobre as desigualdades raciais e na proposição de políticas de promoção da equidade (Heilborn, et al., 2010). Esses movimentos se iniciam logo após a libertação dos escravos. De cunho eminentemente assistencialista, recreativo e/ou cultural. Simultaneamente, apareceu o que se denominou imprensa negra: jornais publicados por negros e elaborados para tratar de suas questões (Ciconello, 2008). Os anos de vigência do Estado Novo (1937-1945) foram caracterizados por violenta repressão política, inviabilizando a existência dos movimentos. Com a queda da ditadura de Vargas, o movimento negro organizado ressurgiu, com objetivo de elevar o nível econômico e intelectual das pessoas de cor em todo território nacional, para torná-las aptas a ingressarem na vida social e administrativa do país, em todos os setores de suas atividades (Ciconello, 2008).

O golpe militar de 1964 trouxe a desmobilização das lideranças negras e a reorganização do movimento apenas ocorreu no final da década de 1970 (Ciconello, 2008). O embrião do movimento foi à organização marxista, de orientação trotskista e a Convergência Socialista. Desenvolveu-se a proposta de unificar a luta de todos os grupos e organizações antirracistas em nível nacional. Os anos pós-Constituição de 1988 registraram avanços nas lutas dos movimentos negros e mesmo numa maior aceitação por parte da sociedade.  Merece menção a realização, em 1995, da Marcha Zumbi dos Palmares, contra o Racismo, pela Igualdade e a Vida (Ciconello, 2008).

Atualmente, o movimento negro, possui estratégias diversas, expressando-se em inúmeras organizações e coletivos (Ciconello, 2008). Assim, outras alianças foram seladas com movimentos de base identitárias, como o movimento feminista, particularmente em decorrência do trânsito das mulheres negras, que se tornaram figuras centrais para circulação das ideias políticas, traduzidas naqueles anos pela luta contra o racismo e o sexismo (Heilborn et al., 2010). O fato é que as mulheres negras sempre estiveram presentes e atuantes no movimento negro, e também atuam no período contemporâneo (Heilborn et al., 2010).

Por: Maria Margareth Cancian Roldi

BIBLIOGRAFIA CITADA

CICONELLO, A. O desafio de eliminar o racismo no Brasil: a nova institucionalidade no combate à desigualdade racial. 2008. Disponível em http://www.ceap.br/material/  MAT24052014223326.pdf.Acesso em 16/06/2014.

HEILBORN, M. L.; ARAÚJO, L. & BARRETO, A. Gestão de Políticas Públicas em gênero e raça/GPP-Ger: módulo III (orgs.) Rio de Janeiro: CEPESC,  Brasília:Secretaria de Políticas para as mulheres, 2010.

MUNANGA, K. Uma abordagem conceitual das noções de raça, racismo, identidade e etnia. Palestra proferida no 3º Seminário Nacional Relações Raciais e Educação-PENESB-RJ, em 5 nov. 2003.

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RESUMO DO MÓDULO 

O módulo quatro busca a compreensão sobre as transformações sociais, políticas e econômicas pelas quais passaram o mundo contemporâneo e o Brasil desde o início de sua colonização até os anos recentes. Após a independência do Brasil o cidadão tem um novo papel político e social substituindo quaisquer alusões ás divisões sociais de classe características do Antigo Regime. Os cidadãos percebem que os valores do poder público não somente deveriam ser preservados, mas que ele também deveria zelar por estes valores, imbuindo-se neles.

Também são estudados os diversos significados que a Cidadania teve no decorrer da Era Contemporânea e nos diferentes momentos da história brasileira. Reflete os papéis do Estado e da Sociedade, em diferentes momentos históricos, em relação ao problema da desigualdade social. A história do Brasil é permeada por dívidas históricas como a foi à escravidão entre os anos de 1500 a 1888, a Constituição de 1891 que priorizou a educação universitária dos filhos da elite nacional e o golpe de 1964 onde os pobres ficaram mais pobres e os ricos mais ricos, no mesmo período houve intervenção nos sindicatos, proibição de várias entidades sociais e repressão ao movimento reivindicatório. Identifica os principais elementos históricos que caracterizam o direito público no Brasil e conceitua as ações afirmativas e normativas jurídicas. Sendo três articulações entre o nascimento do direito e o desenvolvimento da sociedade brasileira, a manutenção do poder, os grupos ou povos dominados e a divisão de classes sociais.

Busca compreender as diferenças entre Política Pública de Governo e Política Pública de Estado. Dessa forma, a base para conceber as relações entre Estado e indivíduos passa a ser: a supremacia da Constituição, a separação dos poderes, a supremacia da lei e a garantia dos direitos individuais, onde o Estado é entendido como uma pessoa jurídica e de direito público.  

No entanto, a construção do Estado Democrático de Direito exige governos comprometidos com o avanço da sociedade, além de uma política de inclusão, uma atuação eficiente dos agentes públicos na consecução do programa político do governo eleito e a tradução deste programa através das políticas públicas nas áreas e temáticas que contribuam para a promoção da igualdade e para o exercício da cidadania. Tais políticas são diretrizes que devem estar alicerçadas em princípios, tendo por finalidade subsidiar a ação do poder público, sua elaboração deve se entendida e concebida tanto no seu aspecto técnico/administrativo como no político, levando-se em consideração além dos recursos financeiros, para sua efetivação, a participação da sociedade civil.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA.

HEILBORN, M. L., ARAÚJO, L., BARRETO, A.  Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça/GPP – GeR: módulo IV (orgs.). In: Estado, sociedade e cidadania: O direito como instrumento de transformação social. CEPESC; Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, 2010.

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RESUMO DO MÓDULO

O módulo 05 apresenta o processo de transformação das políticas públicas no Estado brasileiro a partir da perspectiva da transversalidade, da intersetorialidade e da interseccionalidade, sobretudo no que concerne à influência dos movimentos sociais, como visto nos módulos anteriores (HEILBORN et al., 2010).

São apontados  marcos históricos, conceituais e institucionais das políticas públicas de gênero e raça visando demonstrar como ocorreu, na contemporaneidade, a formulação e o desenvolvimento da noção e das práticas em torno da cidadania e, em especial, indicar a atuação dos movimentos sociais nesse âmbito (HEILBORN et al., 2010).

Nesse sentido ocorre uma reorientação do sentido das lutas e surgem os novos modelos de movimentos populares, como exposto nas palavras de Gohn (2004), sob este prisma, novos militantes políticos surgem com o intuito de firmar políticas públicas que vão ao encontro das novas propostas destes movimentos. Desse modo, podemos considerar Frei Betto (2006) um representante político e participativo dos novos movimentos.

O módulo busca caracterizar o ciclo e os instrumentos de planejamento e orçamento das políticas públicas, reflete sobre a importância de indicadores na formulação de políticas públicas de gênero e raça (HEILBORN et al., 2010).

Os indicadores são ferramentas úteis para a gestão pública, tanto para revelar a situação atual das políticas, bem como para produzir subsídios que permitam acompanhar sua evolução (BRASIL, 2012).

Caracteriza também o planejamento como instrumento de elaboração da ação, discute os equívocos e dificuldades da administração pública na formulação de políticas públicas de gênero e raça, apresentando característica que um gestor deve ter (HEILBORN et al., 2010).

É necessário que o gestor seja um bom administrador de recursos humanos, materiais e financeiros, bem como gerenciar bem o tempo na implementação do projeto. Deve também ser racional em questões de gerenciamento de recursos primando pela qualidade do projeto, sem deixar de se preocupar com os cofres públicos (HEILBORN, et al, 2010).

Finalmente, apresenta as etapas e características de convênios, termos de cooperação e parcerias e suas respectivas prestações de contas.


REFERÊNCIA BILBIOGRÁFICA:

BRASIL, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Indicadores Orientações Básicas Aplicadas à Gestão Pública. 1ª Edição Brasília/DF – setembro de 2012.

HEILBORN, M. L., ARAÚJO, L., BARRETO, A. Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça/GPP – GeR: módulo V (orgs.). In: A transversalidade de gênero e raça na gestão pública CEPESC; Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, p.132-154. 2010.

GOHN, M. G. Empoderamento e participação da comunidade em políticas sociais. Saúde e Sociedade v.13, n.2, p.20-31, maio-ago 2004.